Aconteceu
na Sala Verde da Secretaria de Meio Ambiente uma reunião com as entidades
locais e associações para assinatura do pacto local contra o desmatamento
ilegal visando alcançar as metas estabelecidas pelo Programa Municípios Verdes.
O convênio foi firmado entre o município, Secretaria de Meio Ambiente do Estado
e Ministério Público Federal.
A
minuta do pacto será alterada e a próxima reunião será realizada no dia 24 de
outubro para avaliação final e assinatura. É meta criar um grupo de
trabalho visando a diminuição do desmatamento e queimadas ilegais no município.
Os
municípios do Pará aderem ao Programa Municípios Verdes por meio de
assinatura de termo com o MPF onde se comprometem com um conjunto de
sete metas, que são monitoradas pela coordenação do PMV e validadas pelo Comitê
Gestor. O cumprimento das metas habilita os municípios a receberem benefícios
como o desembargo ambiental, incentivos fiscais e prioridade na aplicação de
recursos públicos.
O
monitoramento e validação do cumprimento das metas é realizado pelo PMV com
base em:
* Dados
do CAR divulgados periodicamente pela SEMA;
* Dados
sobre desmatamento divulgados mensalmente (DETER e SAD) e anualmente (PRODES);
* Boletins
mensais de focos de desmatamento produzidos pelo SAD/IMAZON e enviados pelo PMV
para os municípios realizarem verificação em campo;
* Relatórios
de checagem de campo dos pontos de desmatamento enviados pelos municípios para
o PMV;
* Informações
fornecidas pela SEMA/DIPLAM sobre processos de habilitação de municípios para o
licenciamento ambiental de impacto local;
ASCOM-PMI
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