Acontece no próximo dia 14 de janeiro
o evento de reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), às 16h
na Sala Verde da Secretaria de Meio Ambiente, localizada à Avenida Belém,
centro.
Os conselhos municipais de meio
ambiente são órgãos colegiados inseridos no poder executivo municipal de
natureza deliberativa ou consultiva integrados por diferentes atores sociais
(governo, empresariado, universidades, trabalhadores e sociedade civil) que
lidam com temas relacionados ao meio ambiente e que integram a estrutura dos
órgãos locais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), sistema que se
encontra previsto no artigo 6º da lei federal nº. 6.938/1981. Trata-se de uma
estrutura administrativa peculiar à gestão ambiental no Brasil, tendo seu
fundamento jurídico no artigo 20 da resolução nº 237/97 do CONAMA (Conselho
Nacional de Meio Ambiente) e no princípio da participação popular integrante do
direito ambiental.
ASCOM-PMI
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